Termos de Utilização

Última actualização: 25 de Abril de 2026

Estes Termos de Utilização ("Termos") regem o seu acesso e utilização do sítio MySafePic, em mysafepic.com (o "Serviço"). Ao utilizar o Serviço, aceita estes Termos. Se não concordar, por favor não utilize o Serviço.

1. O Serviço

O MySafePic é uma ferramenta gratuita, baseada em navegador, que permite inspeccionar e remover metadados EXIF das suas próprias fotografias. Todo o processamento decorre localmente no seu navegador. Nenhuma fotografia ou metadado é enviado a qualquer servidor que operemos.

O Serviço é disponibilizado por uma pessoa singular ("nós") como projecto pessoal. É oferecido gratuitamente, salvo se subscrever voluntariamente uma funcionalidade paga, caso em que se aplicam as condições adicionais da Secção 7.

2. Suas responsabilidades

Aceita que:

• Apenas carregará fotografias de que seja titular ou que esteja autorizado a tratar.
• Não utilizará o Serviço para violar a privacidade ou direitos de terceiros.
• Não tentará perturbar, atacar ou efectuar engenharia reversa do Serviço de modo a prejudicar outros utilizadores ou a infra-estrutura.
• É responsável pelo conteúdo e pelas consequências de qualquer fotografia que processe ou partilhe após utilizar o Serviço.

3. Ausência de garantias

O Serviço é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas. Não garantimos que o Serviço seja ininterrupto ou isento de erros, nem que a remoção de metadados seja completa em todos os casos para todos os formatos de ficheiro.

Reconhece que o Serviço opera no seu próprio dispositivo e depende do seu navegador, do seu sistema operativo e da estrutura dos ficheiros de fotografia que fornece. Não somos responsáveis por perda de dados, corrupção de ficheiros ou outros danos que decorram da utilização do Serviço.

4. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, em caso algum seremos responsáveis por danos indirectos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, receitas, dados ou utilização, decorrentes ou relacionados com a utilização do Serviço. A nossa responsabilidade total cumulativa por qualquer pretensão decorrente ou relacionada com o Serviço não excederá o montante que nos tenha pago, se algum, nos doze meses anteriores à pretensão, ou USD 50, consoante o que for menor.

Em jurisdições que não admitam certas limitações de responsabilidade, a nossa responsabilidade é limitada ao máximo permitido por lei.

5. Propriedade intelectual

A denominação MySafePic, a marca, o design e o conteúdo original pertencem ao operador. O Serviço utiliza diversas bibliotecas de código aberto; os respectivos direitos pertencem aos seus autores e são utilizados ao abrigo das licenças aplicáveis.

Mantém todos os direitos sobre as suas fotografias. Não reivindicamos qualquer direito sobre fotografias processadas com o Serviço — e, conforme a Política de Privacidade, nunca recebemos cópia delas.

6. Publicidade

A versão gratuita do Serviço é suportada por publicidade fornecida por terceiros (actualmente o Google AdSense). Ao utilizar o Serviço, aceita que serão exibidos anúncios e que o fornecedor de publicidade tem as suas próprias políticas de privacidade e cookies, conforme indicado na nossa Política de Privacidade.

7. Subscrição paga (funcionalidades Pro)

Se criar uma conta e subscrever um plano pago para aceder a funcionalidades em lote:

• Os pagamentos são processados pela Stripe, ao abrigo dos termos da própria Stripe. Não armazenamos dados completos de pagamento.
• A subscrição renova-se automaticamente todos os meses, ao preço em vigor no momento da subscrição, até cancelamento. Pode cancelar a qualquer momento através do portal de facturação acessível na página da sua conta; o cancelamento produz efeitos no final do ciclo de facturação em curso.
• Os reembolsos são concedidos a nosso critério. Quando exigido por lei (por exemplo, períodos de retractação previstos no direito do consumidor da UE), respeitamos os direitos aplicáveis.
• As contas Pro podem ser suspensas em caso de abuso, falha de pagamento ou violação destes Termos.

8. Cessação

Pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento. Podemos suspender ou cessar o acesso — incluindo contas pagas — em caso de violação destes Termos, fraude ou imposição legal. As Secções 3, 4, 5 e 9 mantêm-se em vigor após qualquer cessação.

9. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pelas leis do país de residência do operador, salvo quando normas imperativas de protecção do consumidor do seu país de residência forem aplicáveis. Os litígios serão dirimidos nos tribunais do local de residência do operador, salvo quando a lei imperativa lhe reconheça o direito de demandar perante os tribunais locais.

10. Alterações

Estes Termos podem ser actualizados. As alterações relevantes serão reflectidas na data de "Última actualização" no topo. A utilização contínua do Serviço após as alterações constitui aceitação dos Termos revistos.

11. Contacto

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para [email protected].